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Normas precisam ter o componente de preservação da saúde visual

As normas que regulam o setor óptico foram o principal tema debatido pelos empresários que participaram, em Brasília, da última reunião do ano da Câmara Brasileira de Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBóptica).

De grande interesse para o segmento e usuários, o foco foi a atualização e revisão da NBR 15.111:2004 (proteção pessoal dos olhos, óculos de sol e filtros de proteção contra raios solares para uso geral), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A preocupação foi levada à reunião pelo Coordenador da Câmara, André Roncatto, representante da CNC no Comitê Brasileiro de Óptica e Instrumentos Ópticos (CB-49). Baseada em estudo científico, a atualização que tinha o apoio da CBóptica definia como sendo de 400nm (nanômetro, unidade de medida de luz e radiação) o requisito mínimo para que óculos de proteção solar não levassem risco à saúde e segurança dos usuários.

Na apresentação que fez aos membros da Câmara, Cássia Marques, da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), explicou que a norma foi submetida à Consulta Nacional. Só que, no ano passado, a ISO publicou as normas 12311 e 12312-1, que tratam do tema, e, de acordo com a ABNT, a orientação é que, havendo Norma ISO sobre um mesmo assunto, deve ser seguido o formato internacional, adotado como “espelho”. A CBóptica defende que decisão tenha o componente de preservação da saúde visual, sem levar em conta o interesse comercial.

“O trabalho da Câmara, com o apoio incisivo das áreas técnicas da CNC, é estar presente nos grupos técnicos de trabalho da ABNT, defendendo os interesses, tanto dos usuários quanto dos empresários do setor. Acredito que, com Inteligência e criatividade, e envolvendo o expertise do Senac  – que já é membro de alguns grupos de trabalho da ABNT, temos condições de defender e garantir que, quando as normas estiverem aprovadas, prevejam filtro de 400 nanômetros, necessário para proteção da saúde visual.”

Ela informou ainda que, por intermédio do representante titular da CNC no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Adelmir Santana, foi dada entrada em solicitação para a criação do Grupo de Trabalho sobre Produtos Ópticos. O objetivo é estabelecer procedimentos destinados ao cumprimento das boas práticas do varejo de produtos ópticos.

A pedido da CBóptica, a Assessoria Legislativa da CNC realizou levantamento das proposições de interesse da Câmara no Congresso Nacional. Segundo o assessor Douglas Pinheiro, apenas o Projeto de Lei (PL) 5.534/2005 (PLS 512/2003) afeta o segmento.

O projeto, que torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências, já foi aprovado pelo Senado Federal e pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. Atualmente, aguarda parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), na comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

O gerente de Saúde e Ação Social do Sesc Nacional, Irlando Nogueira, fez uma apresentação mostrando ações da entidade. Ele detalhou o projeto “Ver para Aprender”, que promove a saúde visual entre os brasileiros, especialmente comerciários. O atendimento oftalmológico é levado a comunidades que apresentam maior deficiência em relação a profissionais de oftalmologia, estimulando paralelamente o comércio varejista do segmento óptico.

Segundo ele, o Sesc está aumentando a interface de entendimento com a CBóptica, ampliando o projeto junto às empresas de comércio e serviços. “Por intermédio dos Departamentos Regionais do Sesc, queremos envolver as empresas, sensibilizá-las para adesão ao projeto em benefício dos seus empregados e, em consequência, da produtividade da empresa”, informou. A metodologia foi testada no Departamento Nacional da entidade como se fosse uma empresa, concluindo-se pela viabilidade da proposta.

No encerramento da reunião, Rodrigo Wepster, do Departamento de Planejamento (Deplan) apresentou o trabalho “Varejo de Óticas: Mapeamento Estrutural”, resultado de levantamento realizado pela Divisão Econômica da CNC.

Entre outros detalhes, a pesquisa mostrou que, de 2006 para 2014, o setor cresceu apenas cerca de 11%; 97% são microempresas e, do total de 36.754 existentes no Brasil, 76% são optantes do Simples Nacional. A maior parte (78%) dos empregados tem curso médio completo, enquanto a maioria (54%) recebe entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil.

Dos quase 110 mil trabalhadores do setor, 60% são vendedores. O segmento óptico tem uma participação de 0,1% no Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas as riquezas do Brasil).



(Fonte: Jornal do Brasil)

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